O Registro Civil dos Italianos Residentes no Exterior (A.I.R.E.) foi instituído por lei de 27 de outubro de 1988, n. 470 e contém os dados de cidadãos italianos residentes no exterior.
É administrado pelos Municípios com base em dados e informações das Representações consulares no exterior.
Os cidadãos italianos que transferem sua residência para o exterior por mais de um ano devem, dentro de 90 dias a partir da data de chegada ao país de destino, apresentar uma declaração específica no Escritório consular competente.
O registro no AIRE é necessário para obter, por exemplo, todos os documentos e certificados emitidos pelo Escritório consular, para poder votar no exterior e também para solicitar a emissão do passaporte.
A inscrição no AIRE é feita através do Sistema FAST it.
Nós temos uma equipe especializada na tratativa dessas informações e concretização desse trabalho.
Em média de 90 a 180 dias para concretização pelos serviços consulares.
Dentro de 90 dias:
· cidadãos que transferem sua residência para o exterior por períodos superiores a 12 meses;
· aqueles que já residem no exterior, tanto por terem nascido no exterior quanto por terem se tornado sucessivamente cidadãos italianos a qualquer título.
No caso de pessoas provenientes da Itália, a inscrição no AIRE resultará no cancelamento do Registro de População Residente (A.P.R.) do Município de origem.
No caso de pessoas de outras circunscrições consulares, o registro no AIRE resultará no cancelamento do AIRE no consulado de origem.
De acordo com a legislação italiana, todos os cidadãos italianos devem informar a mudança do seu estado civil, sendo casamento, divórcios, união estável, união homoafetiva ( também já reconhecida pela legislação italiana ).
De acordo com a legislação italiana, todos os cidadãos italianos devem informar basicamente:
- Inscrição Inicial
- Mudança de Endereços;
- Alteração de estado Civil ( Casamentos, Divórcios e União Estável );
- Informar núcleo familiar ( Companheira(o) ) e filhos;
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